Nos últimos anos, o debate sobre a descriminalização da maconha ganhou força no Brasil. Agora, com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), quem for pego com até 40 gramas de maconha ou cultivando até seis plantas fêmeas passa a ser considerado usuário, e não criminoso.

Isso significa que não haverá prisão nem registro criminal nesses casos. Ainda assim, a pessoa pode receber sanções administrativas, como advertência, cursos educativos ou até prestação de serviços à comunidade.

Mas é importante deixar claro: essa decisão não legaliza a maconha no país. O consumo em locais públicos continua proibido e qualquer indício de comércio — como balanças, embalagens ou anotações de venda — pode levar a acusação de tráfico de drogas, que continua sendo crime grave, com penas que variam de 5 a 15 anos de prisão.

Em resumo, o STF buscou separar melhor o que é uso pessoal do que é tráfico, dando mais segurança para o usuário e evitando que casos de consumo sejam tratados como crimes pesados. Ainda assim, os cuidados devem ser redobrados: o consumo público segue proibido e a fronteira entre ser visto como usuário ou traficante pode depender do contexto.