A violência doméstica ainda é um dos maiores desafios do Brasil. Em 2024, mais de 1.400 mulheres foram vítimas de feminicídio, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Diante desse cenário, o Direito tem papel fundamental na proteção das mulheres e na punição dos agressores.

A principal ferramenta é a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada uma das mais avançadas do mundo. Ela garante medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima e até a suspensão do porte de armas. Além disso, prevê atendimento especializado e reconhece que a violência doméstica é uma violação de direitos humanos.

“Outro marco importante foi a criação do crime de feminicídio, em 2015, que tornou mais severa a punição para homicídios motivados pela condição de gênero. Nesse caso, a pena pode chegar a 30 anos de prisão. “

Atualmente, o feminicídio é considerado um crime autônomo, com pena-base de 20 anos, podendo chegar a 40 anos de reclusão. A medida busca reprimir a violência doméstica contra a mulher. No entanto, mesmo com a qualificadora prevista no artigo 121-A, os índices de assassinatos de mulheres continuam alarmantes no Brasil (Lei nº 14.994/2024).Nos últimos anos, novas ferramentas vêm reforçando a proteção das vítimas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores, aplicativos e botões do pânico que permitem denúncias rápidas e até delegacias virtuais que facilitam o registro de ocorrências.

Apesar dos avanços, ainda existem desafios: demora na aplicação de medidas protetivas, falta de estrutura em delegacias e juizados especializados e a dependência econômica que muitas vezes impede a vítima de romper o ciclo da violência. Por isso, além da lei, é essencial investir em políticas públicas de prevenção e acolhimento.

A sociedade também tem um papel crucial. Denunciar, apoiar e não silenciar casos de violência doméstica é fundamental. O canal mais conhecido é o Disque 180, disponível 24 horas por dia, gratuitamente e de forma confidencial.

Em resumo, a Lei Maria da Penha e o feminicídio representam avanços importantes, mas a luta contra a violência doméstica vai além da punição: exige conscientização, mudança cultural e a participação de todos nós para que nenhuma mulher seja silenciada pela violência.