Saiba como funciona o processo de inventário, quais são os direitos dos herdeiros e como planejar a sucessão de forma mais simples e segura.

Lidar com a perda de um ente querido já é difícil. Somar isso a um processo jurídico mal compreendido pode tornar o momento ainda mais doloroso. O inventário é o procedimento necessário para formalizar a transferência de bens aos herdeiros após o falecimento de uma pessoa.

Existem dois tipos de inventário:

• Judicial: quando há menores de idade envolvidos ou quando os herdeiros não estão de acordo.

• Extrajudicial: feito em cartório, mais rápido, possível quando todos são maiores, capazes e estão de acordo.

O prazo legal para abrir o inventário é de 60 dias após o falecimento. Após esse período, podem ser aplicadas multas sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis).

Além disso, é possível planejar a sucessão em vida, por meio de testamento ou doação com reserva de usufruto, por exemplo. Isso pode evitar conflitos e garantir que a vontade da pessoa seja respeitada.

Cada caso exige atenção individual. Se você está passando por um processo de inventário ou quer se planejar para o futuro, entre em contato com nosso time jurídico e saiba como podemos ajudar.